Gestão Documental

Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente (Lei 8159/1991).

Regulamentação

Programa de Gestão Documental

Política de Preservação Digital

Processo administrativo eletrônico

Arquivo Histórico Virtual

Comissão Permanente de Avaliação Documental

Instrumentos

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) – Administrativo

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) – Judicial

Manual de Gestão Documental (em atualização)

Boas Práticas

Peticionamento Eletrônico Administrativo

Editais de Eliminação

Documentos administrativos

Documentos judiciais

I – o titular da unidade de gestão documental do STJ (coordenador); II – um servidor com experiência em atividades de memória do STJ;

III – um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; IV – um servidor graduado em curso superior de Arquivologia;

V – um servidor graduado em curso superior de História;

VI – um servidor da Assessoria Jurídica do Gabinete do Diretor-Geral, bacharel em Direito.

Comissões

Comissão de Documentação

Regulamentada pelo Regimento interno do STJ, à Comissão de Documentação cabe:

I – supervisionar a administração dos serviços da biblioteca, do arquivo e do museu do Tribunal, sugerindo ao Presidente medidas tendentes ao seu aperfeiçoamento; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 2004)

 II – acompanhar a política de guarda e conservação de processos, livros, periódicos e documentos históricos do Tribunal; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 2004)

 III – manter, na Secretaria de Documentação, serviço de documentação para recolher elementos que sirvam de subsídio à história do Tribunal, com pastas individuais contendo dados biográficos e bibliográficos dos Ministros; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 7, de 2004)

IV – deliberar sobre questões que excedam a esfera de competência administrativa da Secretaria de Documentação. (Incluído pela Emenda Regimental n. 7, de 2004)

Fonte: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)

Instituída pela Instrução Normativa n. 3/2021, a  Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) possui as seguintes atribuições:

I – propor a criação e a atualização dos instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;

 II – orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;

III – definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos;

IV – aprovar a listagem com os processos de repercussão local ou nacional de que trata o art. 12 e encaminhá-la para validação da Comissão de Documentação;

V – analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e submetê-los à aprovação da autoridade competente;

VI – realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória do Poder Judiciário.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Resolução CNJ n. 215 de 16 de dezembro de 2015.
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução CNJ n. 324 de 30 de junho de 2020.
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Resolução n. 5 de 30 de março de 2012.
Dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça – PCTT/Área Fim e dá outras providências.

Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
Regulamenta a Lei n. 12.527/2011 no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Resolução STJ/GP n. 11 de 25 de junho de 2019.
Institui a Política de Preservação Digital do Superior Tribunal de Justiça.

Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 19 de dezembro de 2016.
Institui o Arquivo Histórico Virtual do Superior Tribunal de Justiça.

Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 14 de fevereiro de 2019.
Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça.

Instrução Normativa STJ/GDG n. 11 de 29 de março de 2019.
Aprova o Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade e a Destinação de Documentos Administrativos do Superior Tribunal de Justiça.

Orientação Normativa n. 3 de 12 de março de 2014.
Dispõe sobre o serviço de preservação de documentos arquivísticos e bibliográficos do Superior Tribunal de Justiça.

 Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 14 de junho de 2022.
Regulamenta o Programa de Gestão da Memória do Superior Tribunal de Justiça.

Portaria STJ/GDG n. 401
Aprova o Plano Museológico do Programa de Gestão da Memória do Superior Tribunal de Justiça para o período de 2022-2026.

“Lugares de memória”, como os museus, são espaços privilegiados de interação do cidadão com a história – inclusive a história de instituições, como o STJ.

O acervo museológico do tribunal é composto por duas exposições de longa duração: a exposição Tribunal Federal de Recursos (TFR), que aborda os 42 anos de existência da instituição que precedeu o STJ, e a exposição Espaço Memória e Ação (STJ), que conta a história do Tribunal da Cidadania – ambas permanentes.

Faz parte também do acervo a chamada “Reserva Técnica”, que reúne documentos (objetos e coleções) que não estão em exibição.

Ao percorrer as exposições, os visitantes deparam-se com mobiliários, equipamentos, peças, utensílios, quadros, medalhas, insígnias e material multimídia variado, além de informações de processos judiciais históricos e outros elementos de interesse.

As exposições são abertas ao público e seus ambientes acolhem não só visitantes que circulam pela Casa, mas centenas de estudantes que participam das ações socioeducativas promovidas pelo tribunal.

As exposições permanentes podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Telefone: (61) 3319-8162

E-mail: [email protected]

Por meio da “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no Tribunal Federal de Recursos e no Superior Tribunal de Justiça”, o STJ divulga os julgamentos e a produção doutrinária marcantes do tribunal.

Outra obra de relevo histórico é a publicação “Presidentes do STJ – Dados Biográficos”, que traz o perfil e a trajetória de importantes magistrados da Corte, incluindo discursos, pronunciamentos e seleção de julgados.

As iniciativas contribuem para resguardar a memória do Tribunal da Cidadania, proporcionando uma visão histórica da atuação do Poder Judiciário.

Contato da equipe:

Telefones: (61) 3319.8326/8926

Marca do STJ

A identidade visual desempenha um papel essencial na comunicação de uma instituição, indo além da simples aplicação correta de uma marca. Ela envolve a organização e padronização de vários elementos visuais que contribuem para o branding da instituição, ou seja, como ela é percebida e reconhecida pelo público. Esses elementos incluem cores, tipografias, composições e a própria marca.

No caso do STJ, a identidade visual é fundamentada nos conceitos estabelecidos por sua unidade de Gestão Estratégica em conjunto com a unidade Comunicação Social, seguindo os preceitos e estudos contidos no Plano Estratégico do STJ, que define os principais objetivos e diretrizes de autuação do tribunal. Como órgão governamental, a construção da marca incorpora variações das cores da bandeira nacional e reflete valores como uniformidade, modernidade, estabilidade e sobriedade. Para garantir uma identificação única, o desenho utilizado é uma releitura gráfica do painel presente na fachada da sede do Tribunal, uma obra da artista plástica Marianne Peretti.

Para acessar o manual de uso da marca STJ, Clique aqui.      
 

O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é regulamentado pela Resolução CNJ n. 324 de 30 de junho de 2020, e tem por objetivo instituir diretrizes e normas de Gestão Documental e de Gestão Memória para os órgãos do Poder Judiciário.

Segundo a resolução, a Gestão Documental é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação.

A Gestão de Memória, por sua vez, compreende um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário contida em seus documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abarcando atividades relacionadas a pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa.

Para celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJn. 316 de 22 de abril de 2020, foi escolhido o dia 10 de maio, onde os tribunais envidarão esforços para comemora a data.

Para acessar o Proname, clique aqui.

Para acessar a página do Dia da Memória, clique aqui.

A Biblioteca dispõe de uma equipe de bibliotecários e bacharéis em Direito treinados para atender às solicitações de pesquisas jurídicas. As consultas podem ser feitas pelo Formulário de Solicitação de Pesquisa. Outras informações entre em contato pelo e-mail [email protected] ou nos telefones (61) 3319-9616, 3319-9403 e 3319-9406.

As revistas jurídicas incluídas no acervo da Biblioteca são divulgadas em Novos Artigos. Para acessar o sumário, clique no título da revista. Se desejar, assinale os itens de seu interesse e clique em Solicitar Cópias Digitalizadas. Seu pedido será recebido e atendido pela Biblioteca.

Os serviços de cópias impressas ou digitalizadas de artigos de periódicos e de pequenos trechos de livros, nos termos da Lei de Direitos Autorais. Os preços das cópias estão regulamentados pela Portaria GDG n° 396/2014. Para outras informações utilize o e-mail [email protected] ou os telefones (61) 3319-9396 e 3319-9883.

Biblioteca

Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 19h

Telefones e e-mails:

Biblioteca: (61) 3319-9810
E-​mail: [email protected]

Atendimento ao usuário: (61) 3319-9883 / 9404 / 9396
E-mail: [email protected]

Pesquisa de doutrina e legislação: (61) 3319-9054 / 9402 / 9403
E-mail: [email protected]

Biblioteca Digital Jurídica (BDJur): (61) 3319-9880
E-mail: bdju​[email protected]

Localização:

SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Prédio da Administração, 1º andar.
CEP: 70095-900
Brasília – DF

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h

Telefones e e-mails:

CGED: (61) 3319-8058
E-mail:  gestã[email protected]

Arquivo.cidadão: (61) 3319-8542

e-mail: [email protected]

Localização:

SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Subsolo dos Plenários.
CEP: 70095-900
Brasília – DF

Museu

Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

Telefones e e-mails:

Museu: (61) 3319-8162

E-​mail:  [email protected]

Localização:

SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Plenários 2º Andar.
CEP: 70095-900
Brasília – DF